ATA DE OCTAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 25-08-87.
Aos vinte e
cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e sete
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Octagésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos,
constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Octagésima Sétima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da
inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 02
Projetos de Lei do Legislativo nos 73/87 (proc. nº 1820/87) que
altera os artigos 3º e 4º da Lei 4629, de 23 de novembro de 1979; 75/87 (proc.
nº 1836/87), que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
soldado da Polícia Militar Cândido Norberto Montenegro Silveira; pelo Ver. Artur
Zanella, 01 Projeto de Resolução nº 27/87 (proc. nº 1847/87), que concede o
título honorífico de Honra ao Mérito Atlético a todos os atletas gaúchos ou
aqui radicados,que tenham conquistado medalhas nos Jogos Pan-Americanos de
Indianápolis; pelo Ver. Getúlio Brizolla, 04 Pedidos de Providências,
solicitando terraplanagem e ensaibramento no acostamento da Estrada Eduardo
Prado, no trecho situado desde seu início até a Rua Atílio Superti;
terraplanagem na Estrada João Vedana, Bairro Cavalhada; terraplanagem em todas
as ruas da Cidade de Deus, Bairro Cavalhada; colocação de lâmpadas na Rua
Caldre Fião,no trecho que vai da Rua Delfino Riet até a Av. Prof. Oscar
Pereira. DO EXPEDIENTE constaram: Ofício nº 467/87, do Senhor Prefeito
Municipal; Ofício Circular nº 017/87, da Câmara Municipal de Cachoeira do
Sul-RS; Circular do Deputado Federal Constituinte Ézio Ferreira. Em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Nilton Comin convidou a todos os Parlamentares da Casa
para participarem da reunião comunitária a ser realizada no próximo domingo no
Esporte Clube São José, discorrendo sobre os problemas enfrentados pela
comunidade do Bairro Passo D’Areia. Falou sobre a proliferação de grande número
de insetos nocivos à população em Porto Alegre, comentando Projeto de Lei de
sua autoria, aprovado pela Casa, relativo às “zoonozes”, salientando a
importância do mesmo para o combate às endemias e epidemias em nossa Cidade. O
Ver. Flávio Coulon discorreu sobre os problemas de tráfego observados na Av.
Perimetral, próximo ao Parque Farroupilha, fazendo uma análise histórica da
construção e dos objetivos desta Avenida. Leu e teceu comentários acerca de
documento da Secretaria Municipal do Planejamento com planos do Executivo
Municipal para a área. O Ver. Hermes Dutra comentou pronunciamento feito, há
duas semanas, pelo Ver. Cleom Guatimozim, quando S.Exa. dizia que tinham sido
minimizados os problemas de alagamentos na Cidade, discordando daquele
Vereador, em face do quadro crítico resultante das últimas cheias. Solicitou do
Executivo Municipal providências junto aos órgãos responsáveis para a melhoria
do sistema de escoamento das águas das chuvas em Porto Alegre. Atentou para a
necessidade de maior organização do Conselho de Defesa Civil do Município para
que este organismo não se veja despreparado e sem condições de auxiliar a
população. O Ver. Luiz Braz, falando sobre as discussões que vêm se realizando
quanto ao sistema político presidencialista ou parlamentarista a ser adotado
pelo País, comentou da viabilidade de adoção do sistema parlamentarista em
âmbito estadual e municipal. Criticou a forma como a máquina administrativa do
Município está sendo utilizada para a promoção de ocupantes de determinados
cargos do Executivo, atentando para a importância de uma maior fiscalização do
assunto de parte desta Casa e para o fato de que o sistema parlamentarista
facilitaria esta fiscalização. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão Eliseu
reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Hermes Dutra, acerca da Defesa
Civil do Município, discorrendo sobre a importância de um trabalho conjunto
deste organismo com o Executivo para que possa ser melhor atendida a
comunidade.Dizendo ter a Defesa Civil uma função principalmente preventiva,
salientou ser necessário uma atenção contínua para este organismo e não apenas
durante o período de calamidades, quando pouco pode ser feito. Ainda em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Lauro Hagemann teceu comentários sobre o sistema de
transportes coletivos em Porto Alegre, lamentando a falta de cumprimento dos
horários pelas empresas que atuam na área, o mau atendimento recebido pelos
aposentados portadores de passe livre que se utilizam deste tipo de transporte
e o estado precário em que se encontram os ônibus que atendem principalmente
aos bairros mais pobres da Cidade. Solicitou da Secretaria Municipal dos
Transportes providências para uma maior fiscalização e para que sejam
solucionados os problemas do setor. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver.
Aranha Filho comentou a importância de que os Executivos Municipal e Estadual
encarem os Conselhos de Defesa Civil como órgãos preventivos para que, desta
forma, sejam evitados os problemas de despreparo e falta de condições destes
Conselhos para um apoio concreto à população. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver.
Kenny Braga leu denúncia veiculada pela imprensa, de que estariam sendo
depredados prédios históricos de Porto Alegre para a venda de seus azulejos
como peças avulsas,analisando a forma constante como vem sendo destruída a
memória cultural de nossa Cidade. Solicitou medidas enérgicas para que essa situação
não persista e nossos monumentos e prédios históricos não continuem sendo
depredados. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon teceu
comentários sobre várias correspondências que enviou à Secretaria Municipal dos
Transportes com sugestões para melhorar o trânsito de Porto Alegre, lamentando
não ter recebido qualquer resposta de parte daquela Secretaria e discorrendo
sobre possíveis soluções para diversas dificuldades encontradas em nosso
trânsito. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às
quinze horas e cinqüenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para as
reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a
seguir, destinada a homenagear o transcurso do 25º aniversário da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Luiz Braz, Rafael Santos e Lauro Hagemann,
os dois últimos nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e
secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Flávio Coulon e Lauro Hagemann,
os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Passaremos
ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Nilton Comin, por transposição de tempo com o Ver.
Paulo Sant’Ana.
O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, ao iniciar o período de Comunicações, quero iniciar com um convite
a todos os Vereadores desta Casa.
Ocorre que domingo, dia 30, às 10h30min da manhã, vai ser realizada, no
glorioso, impoluto, invicto Esporte Clube São José, mais uma reunião
comunitária. Nesta reunião estarão presentes, além da comunidade, que é o fator
fundamental da reunião, S. Exa., o Sr. Prefeito da Cidade, S. Exa., o
Secretário do Interior e Obras Públicas, e S. Exa., o Senador da República José
Fogaça, e todos os Vereadores desta Casa, que é o convite que estou fazendo,
neste momento, para que lá compareçam e dêem a sua opinião. Estará presente,
também, o Sr. Wilson Ghignatti, do DNOS, e naturalmente que o Prefeito vai
levar o DEP, isto é uma coisa mais ou menos evidente, é um órgão técnico que
vai assessorá-lo. Mas é uma reunião da mais alta importância. Tem momentos na
vida, Sr. Presidente, em que desaparecem as siglas partidárias e a comunidade é
colocada ao lado de todos os Vereadores, que são os Vereadores de Porto Alegre.
Neste momento desapareceram as siglas partidárias e entrou a comunidade
com os seus representantes legítimos e constituídos. Depois de feito o convite,
eu quero fazer uma colocação, já que o assunto em pauta vai ser alagamento,
exatamente daquela região, devido ao Arroio da Areia, que é aquele trecho compreendido
entre o Country Club, que passa pelo São José e vai até a Av. Sertório. Eu
quero colocar um problema, sobre o qual nós temos tido muita sorte em Porto
Alegre, o clima de Porto Alegre tem nos favorecido muito, porque neste período
de inverno, no momento em que ocorrem as enchentes, o período frio elimina,
praticamente, as possíveis epidemias que podiam ocorrer em Porto Alegre. Mas no
verão o risco é muito grande, porque os dejetos sólidos colocados ao lado dos
dejetos líquidos podem proliferar uma série de doenças através dos
transmissores, como no caso dos mosquitos. Nós temos, em 14 Estados do Brasil,
a febre amarela, o dengue, a malária, e agora entrou, no ano passado, um
mosquito vindo da Ásia, chamado “Aedes albopictus”, que já está em três Estados
brasileiros.
Evidentemente que o Estado que não possui este tipo de epidemia, e a
gente não dá o devido valor, não conhece os seus danos. Nós só damos valor
quando ocorre em nosso Estado. Este Vereador tem interesse em fazer com que se
faça a prevenção e que este mosquito não penetre no Rio Grande do Sul. Por isso
que esta Casa aprovou o Projeto das zoonoses, já que uma das zoonoses mais
terríveis que existem no Brasil é devida aos mosquitos. Eu quero colocar que só
na Região Norte do Brasil existe 400 mil casos de malária. Nós temos zoonose no
Rio Grande do Sul, que é a doença de chagas, que têm 250 mil pessoas
infectadas.
Um dia desses um Vereador, brincando comigo, falou nos ratos e eu
respondi que os ratos não são o maior problema. O maior problema está
concentrado nos mosquitos, nos “Aedes aegypti”, nos “Anophelinos”. E, ontem, o
Ver. Hermes Dutra falava que, juntamente com o Lions Club, em que ele também é
um dos representantes para colocar o Prefeito a par daquilo que é apreensão da
Associação que ele ajuda, que é o problema dos mosquitos no verão em Porto
Alegre. Aí está o grande problema dos mosquitos, que nós temos tido sorte,
porém eu não sei se um dia desses a situação não vai complicar. Porque o que
ocorre é que o mosquito, a fêmea, chega a colocar 300 ovos, e isso provoca uma
proliferação tão rápida que, quando se vê, a SUCAM, que combate essas
epidemias, não consegue debelar. Se ela não conseguir fazer logo, ela não
consegue mais. Por isso temos 400 mil casos de malária na Região Amazônica.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilton Comin, efetivamente, aproveitando seu
discurso, o Lion Club Porto Alegre – Petrópolis, do qual eu faço parte,
anualmente desenvolve várias campanhas e sempre procura desenvolver uma
campanha de caráter institucional, e este ano, entre duas que se estava
cogitando, que seria uma de regularização dos passeios, já que os passeios de
Porto Alegre estão um verdadeiro horror, o Lions optou pela campanha por um
verão sem mosquitos. Nomeou uma Comissão, da qual eu não faço parte, mas que
ontem me pediram que ontem eu os acompanhasse em uma audiência com o Prefeito
Alceu Collares. Nosso papel, obviamente, será um papel de linha auxiliar nisso
aí. Nossa idéia é procurar ajudar no aspecto educativo, inclusive com concessão
de um vídeo, onde constem aquelas noções necessárias e aquela ação a ser
desenvolvida para evitar os focos de mosquitos, porque não adianta matar os
mosquitos e não terminar com os focos. Projetar esse trabalho em todas as
escolas de Porto Alegre, em todas as salas de aula, com vistas a evitar neste
verão o problema do mosquito, que vem se agravando mês a mês, ano a ano. A
Comissão esteve na Secretaria da Saúde do Estado e ficou pasmada porque lá
existem onze pessoas encarregadas de debelar os problemas dos mosquitos no
Estado do Rio Grande do Sul. Onze, Vereador! Não tiveram oportunidade de irem
na SUCAM, mas certamente o farão, irão lá para conversar com o pessoal da
SUCAM. A SUCAM deve ter mais condições. De qualquer forma, em termos das
necessidades, fica muito aquém daquilo que se necessita resolver esse problema
dos mosquitos.
O SR. NILTON COMIN: Agradeço a V. Exa. pelo
aparte: e devo dizer o seguinte: em um levantamento feito em Porto Alegre pela
SUCAM, no período em que eu era o diretor, o gênero “culex” predomina em Porto
Alegre. Mas acontece que o gênero “culex’, o “Culex fadigans”, é causador, na
cidade de Recife e na cidade de Natal - e que existe aqui em Porto Alegre -, da
chamada elefantíase ou filariose - são aquelas pessoas que têm a perna inchada.
Isso encontramos em duas cidades do interior do Estado e em Porto Alegre.
Então, o transmissor está aí. E necessário que existam condições fundamentais.
Agora, do gênero “Aedes”, o “Aedes aegypti” e o “Aedes albopictus” não
penetraram em Porto Alegre e nem tão pouco os “anophelinos”, que causam a
malária. Mas, através desse organismo, que agora o Sr. Prefeito possui e que
está começando a organizar, que é o Projeto que V.Exas., os Srs. Vereadores,
aprovaram, nós temos uma arma que pode ser desenvolvida aos poucos. Geralmente,
quando fizemos Câmara e Comunidade, todos nós participamos, o assunto é que no
verão a grande queixa é o mosquito. Quando se fala em esgoto, se fala em
mosquito; quando se fala em esgoto, se fala em rato. Vai se falar em um tipo de
zoonose. Isso é uma coisa normal. Quero colocar que o brasileiro não se
preocupa com isso, estamos muito preocupados com doenças mais sofisticadas como
o caso da Aids. Mas, na verdade, o grande problema brasileiro são as endemias
que já foram em alguns Estados extirpadas e que retornam depois de vinte anos,
como é o caso da malária, doença de chagas, dengue, febre amarela e, agora,
encefalite, porque, através de um navio vindo da Ásia, entrou o mosquito mais
terrível de todos, que é o “tigre asiático”, chamado “Aedes albopictus”. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio
Coulon, por cessão de tempo do Ver. Paulo Sant’Ana.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
venho a esta tribuna para tratar de problema que entendo ser da máxima
importância para a vida da Cidade. O assunto é a I Perimetral e, para embasar o
meu pronunciamento, trago a documentação publicada pela Secretaria do
Planejamento Municipal, ainda ao tempo do ilustre Secretário Geraldo Brochado
da Rocha. A I Perimetral, como todos sabem, é uma via que está causando
problemas no Parque da Redenção, que já foi fechado pelos estudantes e que é um
problema grave na vida da Cidade. Diz o documento: (Lê.)
“A concepção da Av. 1ª Perimetral, na forma de anel circulante da ‘Área
Central’, encontraria problemas semelhantes aos havidos nas radiais, motivados
pelo ‘espigão’, da Duque de Caxias que separava a cidade em dois vales, o do
Gravataí, ao norte, e do riacho, ao sul; a barreira precisava ser vencida,
através de ‘gargantas artificiais’; no passado foi a abertura da Av. Borges de
Medeiros, passando sob a Rua Duque de Caxias e mais recentemente a construção
do túnel da Conceição, sob a Av. Independência.
Outros obstáculos foram vencidos, tais como passagem pelo sítio da
antiga estação Férrea, as onerosas desapropriações junto à rua Avaí, a doação
do governo federal da Usina do Gasômetro e a sua área de implantação, além de
problemas referentes às inundações do Rio Guaíba. Apesar de todas as
condicionantes interpostas a Av. 1ª Perimetral foi sendo implantada,
remanescendo apenas o trecho que atravessa o quarteirão da UFRGS, razão destas
considerações, e da necessidade da complementação e fechamento do anel viário,
obra irreversível, para que esta importante via do sistema principal de
circulação e transportes do Município de Porto Alegre possa desempenhar a sua
função na plenitude de que é exigida pela comunidade.”
Mais adiante, entra-se na primeira alternativa, proposta já na
Administração Alceu Collares. (Lê.)
“A intenção da UFRGS em reciclar os prédios de Campus Central, muitos
já desativados ou em vias de desativação, destinando-se à formação do Centro de
Cultura da Universidade, precipitou a definição de um traçado para a
Perimetral. Este além de utilizar toda a potencialidade da obra ainda
incompleta, deveria atender no todo ou em parte os propósitos da instituição.
Vários estudos e propostas foram examinados na SPM e SMT,
correspondendo a outras tantas alternativas.
Nesta anexa, se utilizaria as ruas Sarmento Leite, Engº Luiz Gastão
Englert e Paulo Gama como partes componentes da Perimetral.
O quarteirão universitário se transformaria numa grande Rótula, formada
por aquelas vias e Osvaldo Aranha.
É uma solução transitória, precária, atende em parte a Universidade, já
que isola os dois quarteirões do ‘Campus Urbano’, mas atende de forma mais
precária, ainda as necessidades da via, dada as deficientes conexões
resultantes da Perimetral com Sarmento Leite, Osvaldo Aranha e o Túnel, via
Engº Luiz Gastão Englert e Paulo Gama.”
Esta é a alternativa ora em funcionamento naquele local. Posteriormente
foi encaminhada a alternativa nº 5, também pela Administração Alceu Collares.
(Lê.)
“A partir da mesma projeção, em plano, da alternativa 4 (elevada)
propõe-se um túnel atravessando o quarteirão universitário e a Avenida Osvaldo
Aranha. Conectando os trechos da Perimetral, mantidas todas as demais soluções
setoriais da proposta anterior.
Esta nova proposta permite:
-
aproveitar
toda a potencialidade da Av. Perimetral.
-
praticamente
não interferir no quarteirão, mantendo-o integral.
-
Execução
sem atingir nenhum prédio.
-
execução
dos projetos da UFRGS, já amplamente divulgados.
-
fechamento
das ruas Sarmento Leite (entre Osvaldo Aranha e João Pessoa) e Paulo Gama,
promovendo ampla e total integração, tanto dos dois quarteirões universitários
entre si, como destes com o Parque.
A solução em Túnel necessita evidentemente ser submetida a exame técnico rigoroso quanto a sua viabilidade, mas tudo indica, não havendo tráfego pesado na cobertura (no Centro de Cultura), somente na Osvaldo Aranha, e como o Túnel poderá ser executado a céu aberto, pode-se afirmar que será bem mais econômica que a alternativa nº 4.
Do exposto infere-se claramente ser de extrema importância a conclusão
da Avenida 1ª Perimetral, no sentido de atingir um desempenho satisfatório na
circulação e nos transportes urbanos, mormente em relação a ‘Área Central’; o
trajeto provisório que anualmente substitui o traçado definitivo, previsto
sobre a área da Universidade, é feito em condições precaríssimas, com sérios
prejuízos à circulação e retardando medidas importantes na disciplinação do
transporte coletivo e individual. Por outro lado a criação do Centro Cultural
da UFRGS é da mais elevada significação para a cidade de Porto Alegre; trata-se
de uma medida digna dos maiores elogios, fato que foi amplamente divulgado
pelos órgãos de comunicação social, oportunidade em que enfatizou-se a
recuperação dos bens culturais que compõem os quarteirões universitários, a
reciclagem de uso dos prédios para abrigar atividades culturais de grande
interesse da comunidade e o tratamento paisagístico capaz de valorizar todo o
conjunto.”
Por que eu trago este assunto, Sr. Presidente? Exatamente porque este
documento da Secretaria Municipal do Planejamento já data de 1986, e se chegou
a uma solução, que é a solução mais importante, mais viável para a cidade de
Porto Alegre, que é um túnel, mas até agora não se vê providências efetivas da
municipalidade no sentido de colocar essa solução em andamento. E vejam que o
próprio jornal da Universidade diz o seguinte: (Lê.) “que a liberação dos
recursos, pelo Presidente da República, José Sarney, determina, nos próximos
dias, o início de uma nova e definitiva etapa na implantação do Centro Cultural
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Esses recursos, no valor de
686.197,05 OTN’s, serão aplicados nos próximos três anos, à medida em que forem
sendo liberados, na restauração de prédios históricos e na urbanização dos dois
quarteirões do Campus Central”. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: se o
Centro Cultural da UFRGS, o Projeto Urbanístico, especialmente no quarteirão
onde está a Reitoria da Universidade, o Colégio de Aplicação, a Faculdade de
Filosofia, a Faculdade de Arquitetura, Instituto de Biociências, a Rádio da
Universidade. Se este projeto urbanístico for implantado antes da construção do
túnel, nunca mais o túnel será construído e é ele que conectará a Av.
Perimetral com o Túnel da Conceição. E eu não estou vendo, por parte da
municipalidade, por parte do Prefeito, por parte da Secretaria Municipal do
Planejamento, uma política, uma filosofia no sentido de resolver este problema
antes que nos vejamos diante de um fato consumado. Este assunto, volto a
repetir, data do tempo em que Geraldo Brochado da Rocha Filho era Secretário e,
até agora, temos absolutamente silêncio por parte da Prefeitura, o que poderá
tornar inviável uma obra – que é a I Perimetral – que vai causar o caos no sistema
urbano. E, neste momento, eu me lembro muito bem que, junto com o Ver. Lauro
Hagemann, entre outros, ficamos uma tarde inteira lá contendo a Brigada
Militar, para que ela não avançasse sobre os estudantes que fechavam aquela rua
e que querem ganhar aquelas três ruas para o Parque. Na hora em que este túnel
ficar pronto, nós resgatamos para o Parque da Redenção cerca de três hectares
de terra, que poderão ser definitivamente incorporados ao Parque, deixando-se
apenas um acesso aos veículos que demandam àqueles Teatros da UFRGS. Então,
trago este assunto que me parece da mais alta relevância. A Universidade está
recebendo dinheiro, quase 700 mil Obrigações, ela vai investir e ele pode
tornar inviável a solução, que não é do Governo do PMDB, foi o próprio Governo
do PDT que ofereceu, solução esta que satisfaz a Universidade, porque atravessa
o Centro Cultural com um túnel, e que satisfaz os usuários, a população de
Porto Alegre. Para terminar, cito a conclusão da Prefeitura Municipal do PDT:
“Esta conciliação envolvendo o Centro Cultural e a Avenida I Perimetral deixou
de ser uma decisão apenas técnica ou político-administrativa para tornar-se uma
questão do máximo interesse da comunidade porto-alegrense, pela característica
de prioridade e irreversibilidade assumida, capaz de propiciar a indispensável
integração requerida pelo complexo urbanístico que atinge a área em debate”.
Eram estas as considerações que me sentia na obrigação de fazer, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, antes que os fatos se tornem irreversíveis. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem): Gostaria
que V. Exa. determinasse se há “quorum” para a continuidade da Sessão.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Secretário “ad
hoc”, Ver. Lauro Hagemann, que faça a chamada nominal.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão
de Ordem):
Só para que se agilize administrativa e burocraticamente. É que eu recebi,
hoje, em meu gabinete, um convite para o Congresso Nacional de Vereadores que
teria início hoje, no Rio de Janeiro, e eu gostaria de saber se a Casa foi
convidada, quando, em que data.
O SR. PRESIDENTE: Assim que providenciarmos na
resposta, comunicamos a V. Exa.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à verificação de
“quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver.
Mano José, que cedeu seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há duas semanas atrás ouvi desta tribuna o nobre Líder do PDT dizer
que não acontecia mais na Cidade o que acontecia há tempos atrás, quando
chovia. Eu fiquei pensando se eu não andava na cidade errada. Com as chuvas da
semana passada, tratei de averiguar e cheguei à seguinte conclusão: ou eu
continuo andando na cidade errada ou o Ver. Cleom Guatimozim anda na cidade
errada, porque os bueiros continuam sem condições de dar vazão às águas.
Forma-se um espetáculo belíssimo, porque a água, sem ter vazão e não podendo
levantar as tampas, que são pesadas, jorra para cima formando um círculo e
quando o sol sai, reflete na água, formando um arco-íris.
Mas a Cidade não recebeu ainda a limpeza necessária destes bueiros. Nós
aprovamos há mais tempo aqui, com o voto favorável deste Vereador, uma
reordenação no DEP, com a criação de vários cargos de chefia, cargos de
confiança, porque a alegação do Sr. Diretor, com o qual tive um contato pessoal
na época, era de que lhe faltava infra-estrutura. Eu sei que o orçamento é
insuficiente, que falta dinheiro, mas a grande verdade é que tem que haver um
trabalho articulado, e eu já estou cansado de falar nisso, porque enquanto não
houver uma articulação eficiente entre DMLU, DMAE e o DEP, nós vamos continuar
com estes problemas.
O Sr. Prefeito cobra que o PFL não cumpre a sua obrigação - cobrou pela
imprensa, Ver. Raul Casa, V. Exa. não viu? – e culpou o PFL pelas cheias do Rio
Grande, alegando que DNOS não cumpre a obrigação com o convênio que tem com a
cidade. Se o Prefeito tem razão ou não, eu não quero discutir, mas eu estou
levantando outra questão: é dos encanamentos existentes – encanamentos no bom
sentido, porque são aquelas tubulações de 150mm de diâmetro. Estas é que estão
quase que permanentemente entupidas, porque a nossa população é mal-educada,
nós temos que reconhecer isso aí. Agora, não adianta nós colocarmos a culpa na
população, nós temos que conviver com estas situações. E se o processo de
educação leva uma geração, duas gerações, até lá os bueiros não podem continuar
sendo entupidos. Então, eu acho que deve ser feita uma articulação entre o
DMLU, o DMAE e o DEP, porque há muitas e muitas ruas na Cidade que não possuem
esgoto cloacal, mas possuem esgoto pluvial e os moradores puxam o encanamento
direto do esgoto cloacal, não o pluvial, causando tudo isso. Então, é
necessário que o Prefeito reúna os três dirigentes destes órgãos e, mediante
alguns puxões de orelha, faça com que tenhamos uma ação mais eficiente nesta
época. Eu pessoalmente não criticaria isso se acontecesse no mês de dezembro,
porque no mês de dezembro as chuvas são poucas. Então, se vem uma chuvarada é
efetivamente um fenômeno difícil de ser esperado.
Agora, nesta época todos nós sabemos que as chuvas são constantes, são
chuvas fortes, muitas vezes acompanhadas de vendavais.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Aproveito o pronunciamento de V. Exa. para colocar a
sugestão de um eleitor meu que me ligou, dizendo o seguinte: “vocês que fazem
campanha para adotar tanta coisa, vou propor uma campanha: a campanha ‘adote um
bueiro’”, ou seja, cada esquina, cada edifício, designaria o seu zelador ou
alguém para promover a limpeza do bueiro, tamanho o desespero em relação à
falta de manutenção por parte da municipalidade.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa. Outro
assunto que quero tocar nesta oportunidade, Sr. Presidente, é um assunto sério,
grave, e que não está a merecer a atenção dos Governos do Estado e da
Prefeitura Municipal. Quero me referir ao sistema de Defesa Civil no Estado e
no Município de Porto Alegre, em particular. Nós tivemos oportunidade de ver
agora, com as enchentes nas ilhas, que já é uma aberração aqueles moradores
estarem lá, mas estão, não podemos ignorá-los, veio a água e foi-se obrigado a
colocá-los em ginásios, em escolas; e eu ouvi no rádio autoridades estaduais e
municipais dizendo que estavam faltando colchões, faltando alimentação. Isso é
uma falha gravíssima da Defesa Civil do Município de Porto Alegre e da Defesa
Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Eu me lembro, não sou saudoso, mas no
início do Governo Jair Soares - depois não se ouviu falar mais -, mas no início
do Governo Jair Soares se iniciou uma campanha para a conscientização da
população acerca da necessidade de ter uma estrutura de Defesa Civil no Estado,
inclusive com a criação dos Núcleos de Defesa Civil. Lamentavelmente, depois
não sei se houve um desinteresse do Governador ou das pessoas que o cercavam,
não se falou mais. E o que nós vimos é que a menor chuvinha, porque esta que
aconteceu, perto de uma enchente grossa, é chuvisco, a Prefeitura não tem
colchão, não tem alimentação, não tem condições de transporte, por quê? Por que
não tem dinheiro? Não. Porque não tem estrutura de Defesa Civil organizada.
Ver. Adão Eliseu, V. Exa. é um homem que sabe destas coisas, e isso depende
muito menos de recurso e mais de organização quando não tem enchente, quando
não tem chuva. E nisto é necessário que o Poder Executivo assuma essa
responsabilidade e tenha, como nos países desenvolvidos, eu lhes digo porque
também pertenço a uma organização que é, até certo ponto, um órgão permanente
da Defesa Civil, que são os escoteiros. Em países desenvolvidos, a Defesa Civil
é obrigação do cidadão, mas a coordenação, a organização, tem que ser
obrigatoriamente das autoridades, até para numa eventualidade efetuar as
requisições necessárias de veículos e outros bens mais caros que não podem ser
armazenados. Agora, ter cobertores guardados, ter lençóis guardados, ter
gêneros não-perecíveis guardados é obrigação. Não se pode aceitar desculpas de
que faltam verbas. Gostaria de chamar a atenção das autoridades estaduais e da
autoridade municipal de Porto Alegre, da Defesa Civil, para que imediatamente
se comece a repensar a Defesa Civil da Cidade. Esta Cidade está jogada à sorte
no caso de qualquer calamidade, para não falar, Ver. Raul Casa, nas outras
questões que a Defesa Civil abrange. Um simples chuvisqueiro, que deu não mais
do que 200 flagelados, fez com que, se não me engano, a Verª Teresinha Irigaray
fosse a um programa radiofônico pedir colchões, porque o pessoal não tinha onde
dormir e, graças a um comunicador, que nem do seu Partido é - segundo ela me
contava ontem – conseguiu os colchões necessários. Quer dizer, a autoridade
está falhando, a autoridade municipal está falhando e a autoridade federal está
falhando, porque a Defesa Civil é obrigação de todos nós, mas tem que ser
organizada por autoridade competente.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. aborda um assunto que, realmente, é
impressionante. Eu comandei a Defesa Civil de Porto Alegre durante quatro anos
e posso dizer com conhecimento de causa, as dificuldades que V. Exa. fala são
palpáveis, porque ninguém, mas ninguém, nem na época do Prefeito em que eu
atendi esta área, dava sequer importância ao fato. O que fiz eu? Todas as
entidades que recebem, diretamente, do Poder Público Municipal, qualquer tipo
de auxílio, eram obrigadas a destinar, a deixar à disposição da Prefeitura um
número “x” de vagas, leitos, etc., como o Abrigo Dias da Cruz, onde chegamos a
alojar, em certas circunstâncias, 400 pessoas. E nos clubes que, também, se
beneficiam através de isenções da nossa Cidade. Deixei um Projeto pronto, um
projeto que, lamentavelmente, nunca foi adotado, e mais do que isto: as verbas
para a Defesa Civil dos Municípios do Brasil são verbas federais, é apenas uma
questão de ir lá buscar, existem, só não são buscadas, por falta de interesse.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa. V. Exa.
ilustra o meu pronunciamento, Ver. Raul Casa, agora é uma questão de
fundamental importância. Quero lembrar que é Defesa Civil, não é Defesa
Militar. É obrigação do Município, do Estado. E só vai se ter um eficiente
sistema de Defesa Civil se trabalharmos no período em que ela não é necessária.
Se lembrar de Deus só quando troveja, como diz o adágio popular, é pecado
mortal.
O Sr. Nilton Comin: Estas despesas, Vereador,
são ressarcidas pelo Governo Federal, pode o Município fazer a despesa, que o
Governo Federal tem dotação própria para o ressarcimento.
O SR. HERMES DUTRA: Então, Vereador, fiquei mais
preocupado ainda, porque realmente é de estarrecer esta informação que V. Exa.
dá. Eu dizia que era falta de organização, de estruturação, mas estou até
achando que é uma questão também de competência, Ver. Raul Casa.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, eu recolho as críticas feitas por
V. Exa. em relação à atuação do Governo do Estado e vou procurar lhe esclarecer
a respeito do assunto. Mas quero dizer que há uma preocupação muito grande do
Governo do Estado em relação a este assunto, tanto que o Conselho de Recursos
Hídricos do Governo do Estado está avocando a si a questão da Defesa Civil,
justamente porque considera que a maior parte dos problemas se relacionam com
enchente, e como o assunto diz respeito à regularização de rios, etc. e tal,
para haver um controle total disto estão avocando também este assunto para este
Conselho, não sei se vão conseguir. Mas já é uma preocupação que, há poucos
dias, o Dr. Rogério Porto me transmitia neste sentido.
O SR. HERMES DUTRA: Tomara que se resolva isto,
porque o problema não é só enchente, a enchente acontece no momento. Agora,
devemos estar preparados para catástrofes maiores que, se acontecerem, serão
uma catástrofe mesmo, porque nós não estaremos preparados. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann):
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu tenho ouvido, Ver. Raul Casa, muitas pessoas falarem sobre
parlamentarismo. Mas eu não ouvi, ainda, nenhum orador, pelo menos aqui nesta
Casa, falar sobre a extensão do regime parlamentarista para os Estados e
principalmente para os Municípios. Como é que funcionaria isto a nível de
Município, a nível de Estado. E o que eu gosto do parlamentarismo é que de
repente os Legisladores somam-se aos Executivos e ambos vão administrar os
destinos do País, do Estado ou então da Cidade e eu cito isso porque eu estou
alarmado com o trabalho que vêm fazendo alguns Secretários Municipais de Porto
Alegre e o desserviço que eles vêm prestando a esta Cidade. Trabalham não em
prol da Cidade, mas em prol de si mesmos e eu quero citar – aqui estão dois
pedetistas, Ver. Kenny Braga e o Ver. Adão Eliseu – que, visitando os clubes de
mães da Cidade, onde fazemos um determinado trabalho, pois já há longo tempo
trabalhamos ao lado dessas entidades, que prestam relevantes serviços para as
diversas camadas sociais, temos nos defrontado, diversas vezes, agora nos
últimos tempos, com alguns secretários e diretores do Município. Por exemplo, o
Dr. Nelson Castan, da CARRIS, que tem freqüentado os clubes de mães das
diversas regiões da Cidade. E sabem quais os benefícios que tem feito a esses
clubes, Ver. Kenny Braga? Ele tem emprestado ônibus para que essas entidades
possam se deslocar de um local para outro, e V. Exa. sabe muito bem que o Dr.
Nelson Castan não tem a competência de emprestar algo que pertence ao Município
e entregar a alguém. O Dr. Nelson Castan, se quiser fazer benemerência, que
faça com o dinheiro do seu bolso, porque fazer benemerência com o dinheiro do
Município fica muito fácil e isso tem sido feito com muita freqüência e é por
isso que eu estou dizendo a V. Exas., porque tenho encontrado o Dr. Nelson
Castan freqüentando os clubes de mães.
Um outro Secretário que também começou a freqüentar os clubes de mães é
o Ver. Nei Lima, que fez agora um potezinho e nesses potezinhos coloca flores e
enfeita as festividades e dá esses potezinhos de presentes para essas entidades
e nesses potezinhos tem lá a foto do Vereador Nei Lima: Vereador 1988. Ali também
é dinheiro do Município que está sendo colocado ali. Esses presentes, que
deveriam estar sendo feitos com dinheiro do próprio bolso, estão sendo feitos
exatamente com o dinheiro do Município, e isto não pode acontecer, e se citei o
regime parlamentarista, é porque acredito que, no parlamentarismo, nós, aqui na
Câmara de Vereadores, estaríamos tendo competência para fiscalizarmos isto de
perto e dizermos: este Secretário não está servindo, pois ele está trabalhando
em prol de si mesmo, está esquecendo a Cidade.
O Ver. Valdir Fraga, recebi no meu gabinete, foi meu secretário que
recebeu, uma correspondência dele, numa publicação colorida, muito bonita,
dizendo sobre as realizações de sua Secretaria, dando o nome do Vereador, dando
o seu telefone, fazendo a sua propaganda pessoal com o dinheiro do Município.
O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, nestes dias solicitei ao Ver.
Frederico Barbosa que me desse um pedacinho do murinho e o Ver. Frederico
Barbosa não é Secretário, está fazendo um belíssimo trabalho na Cidade, uma
propaganda bem orientada e fico feliz e acredito que não seja com o dinheiro do
Município.
O SR. LUIZ BRAZ: Ennio Terra, os muros que
estão sendo pintados na Cidade é outro problema. Porque, até acho que o
Vereador Nei Lima, que é o Secretário do Meio Ambiente, deveria estar cuidando
da Cidade, até tentando evitar as pichações, mas na verdade não está fazendo
isto, está sendo o primeiro a pichar.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Lamentavelmente, tenho que discordar, dizer que foi
infeliz o aparte do Ver. Ennio Terra, nosso fraternal amigo, pois há uma
distinção muito grande entre o Vereador colocar o seu nome num muro e colocar o
seu nome numa placa da Prefeitura anunciando obras que estão espalhadas pela
Cidade, ou então doações como V. Exa. citou e que são de origem muito
conhecida.
Portanto, não vamos confundir as coisas. O Ver. Frederico Barbosa pinta
muros particulares, cedidos, concedidos.
Agora, propaganda em próprios municipais, em placas do Município, é
algo bem diferente.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Desejo me congratular com o pronunciamento de V. Exa.
e fico pensando que se a um ano e meio das eleições as coisas já estão assim,
imagino o que vai ser no ano que vem. E tenho a esperança de que faça o seu
pronunciamento a Bancada do PDT, trazendo os comprovantes de que todo esse
material está sendo pago pelo bolso dos denunciados.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu não estou dizendo isto
porque falaram. Eu tenho este material comigo.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu sempre defendi um melhor salário para os
secretários municipais, porque efetivamente ganhavam pouco. Agora, não se
justifica, efetivamente, que eles estejam a usar recursos do Município para se
promoverem. Não se admite que eles, com o aumento de salário que esta Casa deu,
estejam usando recursos do Município para se promoverem. Lamento que venha
acontecendo isto, principalmente por companheiros que saíram daqui e que
deveriam ser os primeiros a darem o exemplo. O Vereador, quando manda sua
correspondência, por exemplo, a despesa é do seu bolso. Nós pagamos tudo e
ainda falam que ganhamos demais. Tudo bem. É o ônus político.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu concordo com V. Exa. em
que, agindo assim, eles fazem uma concorrência desleal, não apenas com os
Vereadores, como a todos os munícipes que têm o direito também de se candidatar
no ano que vem. Então, esses que assim estão agindo, lá, como secretários de
Município, utilizando recursos municipais para se autopromoverem, esses têm que
ser punidos. Ou através da opinião pública que deve tomar conhecimento daquilo
que estão fazendo e para punição na urna, ou através do Prefeito que eu não
acredito que não saiba que seus Secretários estão agindo de tal forma,
desviando recursos que deveriam estar sendo empregados para o bem estar da
população, fazendo com que esses recursos possam causar bem estar para suas
campanhas à reeleição à Câmara de Vereadores.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Apenas para agregar ao seu discurso denúncias que
começam a chegar em nossos gabinetes sobre os famosos carros locados, à
disposição de determinadas Secretarias, iremos verificar, prestando serviços a
Vereadores candidatos à reeleição. Este, talvez, é um dos assuntos mais sérios
e devemos estar atentos. Faz muito bem V. Exa. quando alerta ao Prefeito sobre
a angústia de alguns secretários, colocando seu nome ostensiva e abertamente em
placas de obras que os munícipes pagam, em uma ostensiva e já declarada
campanha e guerra eleitoral, em detrimento até de seus colegas de Partido.
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Só para tentar fazer um reparo na participação do
Ver. Raul Casa, quando meu amigo e irmão, Raul Casa, procura mostrar
irregularidades que estariam – olha como estou conjugando o verbo – ocorrendo
em determinadas Secretarias. Eu acho que o meu querido amigo deveria indicar o
nome. Porque dessa forma compromete a Administração de Alceu Collares.
Compromete de uma forma não muito objetiva, porque não se sabe se realmente
está acontecendo.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu indiquei nomes!
O Sr. Adão Eliseu: Não. É o Ver. Raul Casa.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) As placas da SMOV em frente da “Zero Hora”...
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. se referiu a carros
locados que estariam a serviço das candidaturas...
O SR. LUIZ BRAZ: Qual Secretaria, Vereador?
O Sr. Raul Casa: Nós estamos checando esses
dados, mas já fica um alerta aqui. Assim como fizemos com a CARRIS, cujo nome
do seu titular é maior do que o do Prefeito, naquele disco que diz “Propriedade
do Povo de Porto Alegre”... Conhecido candidato a Vereador em Porto Alegre... E
um desrespeito à própria lei se colocar nome em obras e próprios municipais.
O SR. LUIZ BRAZ: Para finalizar, Sra.
Presidente e Srs. Vereadores, eu não ia citar nada, desta tribuna, embora há
muito tempo eu venha acompanhando as irregularidades. Eu tinha feito um acordo
comigo mesmo de que não iria mais fazer denúncias deste tipo, mas os exageros
têm sido tamanhos, os gastos têm sido tamanhos, a deslealdade lá fora tem sido
tamanha que eu não pude deixar de fazer este pronunciamento no dia de hoje. E o
que foi a gota d’água, Ver. Raul Casa, é que a SMAM anunciou na “Zero Hora” de
ontem que tinha um projeto para plantio de árvores frutíferas na Cidade.
Acontece que esta Lei é de autoria deste Vereador que, em 1983, passava um
projeto por esta Casa obrigando o plantio de árvores frutíferas nesta Cidade e,
ontem, descaradamente, sai a notícia no jornal Zero Hora de que o titular da
SMAM estaria plantando árvores frutíferas, um projeto que ele estaria
estabelecendo para esta Cidade. Aí é muita coisa! Aí é deslealdade demais! É
querer, realmente, fazer cortesia com o chapéu dos outros! Estão brincando de
administrar esta Cidade, infelizmente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray): Liderança
com o PDT. Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, vou usar o tempo de Liderança da minha Bancada para me referir,
também, ao assunto mencionado, desta tribuna, pelo Ver. Hermes Dutra, quando
ele se refere à Defesa Civil do Município.
Eu quero me referir, neste modesto pronunciamento, à Defesa Civil em
todo o Estado, o que significa a Defesa Civil, no Estado, para a comunidade.
Entendemos que a criação do Gabinete de Defesa Civil no Município de Porto
Alegre é um órgão de assessoramento do Gabinete do Sr. Prefeito, deve estar
ligado diretamente ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, porque, em
determinado momento, quando ocorrem as enchentes e desabamentos, enfim, tudo
aquilo que exige a presença dos membros da Defesa Civil do Município ou do
Estado, quem vai comandar as ações da Defesa Civil é, realmente, o Prefeito e,
no caso do Estado, o Governador. A Defesa Civil tem, no Município, caráter
preventivo, essencialmente, são como os bombeiros de todo o mundo, cuja missão
principal é prever para prover, para que, quando aconteçam os problemas, o
Município tenha condições adequadas para resolve-los. E, conforme disse o Ver.
Hermes Dutra, nós queremos, apenas, colaborar. E para reforçar este
pronunciamento desta tarde, em torno da Defesa Civil, que vem muito a calhar,
porque estamos vivendo momentos difíceis na periferia da nossa Cidade. Em
virtude das chuvas, os moradores, as pessoas de baixa renda, normalmente se
recolhem a lugares em que as chuvas, os desabamentos, as catástrofes criam
problemas. Nós temos, nesta Casa, um Projeto que está tramitando há mais de
quatro meses, desde o ano passado; ele está, atualmente, nas mãos do Ver. Caio
Lustosa, que solicitou à Presidência da Casa algumas providências. Estou fazendo
apenas um relato do que está acontecendo. Eu acho que nós, Vereadores, todos
nós e não só apenas o Ver. Hermes Dutra, o Ver. Wilson Santos já veio à tribuna
tratar do assunto, e este Vereador, que até tem um projeto que não encaminhou,
em vista de o Prefeito ter encaminhado o seu, e aqui está o meu projeto, todos
nós deveríamos nos preocupar com esse problema da Defesa Civil, que tem por
função precípua o trabalho nos momentos em que não estão ocorrendo as
catástrofes, as enchentes, os desabamentos, ou seja lá o que for que preocupe a
nossa população. Nestes momentos, que haja uma estrutura tal que funcione o ano
inteiro, no sentido de prever o acontecimento para que, quando ele ocorra, a
Defesa Civil do Município tenha condições de atuar, tenha onde alojar os
flagelados, tenha alimentação estocada, conforme disse o Ver. Hermes Dutra, com
bens não-perecíveis, para que, no momento exato, a população flagelada possa
ser socorrida imediatamente e que, nem o Município nem o Estado, tenham
necessidade de recorrer à população em geral, com pedidos e solicitações de
alimentação, local para abrigar os flagelados, etc. Que o Município tenha,
durante o tempo de tranqüilidade, esta estrutura pronta e todos os elementos
prontos para atuarem nos momentos de necessidade. Tem que prever, tem que
trabalhar o ano inteiro, para que, quando o mal aconteça, não se precise fazer
o que está sendo feito agora, com o Estado e o Município pedindo ajuda aos bons
corações. O Estado e o Município é que terão que socorrer os flagelados. Solicitamos
ao Ver. Caio Lustosa que dê andamento, no menor tempo possível, e ele tem
capacidade para isto, ao Projeto que tramita nesta Casa, para que possamos
examiná-lo com todo o cuidado, que esta Casa o aprove e que o Prefeito sancione
o Projeto que estrutura a Defesa Civil no Município. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, em
Comunicações, o Ver. Lauro Hagemann. V. Exa. tem dez minutos.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, eu volto a bater numa tecla que tem sido insistentemente acionada
da tribuna desta Casa, em defesa e benefício da maioria esmagadora da população
desta Cidade: é a velha questão do transporte coletivo. Existem coisas que não
dependem de dinheiro; muito se tem alegado que o sistema de transporte coletivo
por ônibus e microônibus, nesta Cidade, depende de tarifa, depende de renovação
de frota, depende de extensão das linhas, depende de uma porção de coisas que,
em última instância, dependem de recursos financeiros. Ma é certo que existem
outras questões que dependem de uma decisão política, e até de uma decisão
administrativa: a falta de cumprimento dos horários estabelecidos por lei
municipal é um fato constante nesta Cidade; nos programas Câmara e Comunidade,
dos quais temos participado em diversos locais da Cidade, é invariável a
reclamação com respeito à falta de cumprimento dos horários do transporte
coletivo. E isso não depende de dinheiro, mas de uma ação da Secretaria
Municipal dos Transportes. Eu faço um apelo, mais uma vez, muito fraterno, ao
nosso companheiro de Câmara, Ver. Elói Guimarães, para que tome as providências
necessárias a fim de que seja, simplesmente, cumprida a lei. Não se está a
pedir mais nada; existem outras coisas também que não dependem de dinheiro e
que se referem ao melhor atendimento nos transportes coletivos. Ontem esta Casa
abrigou uma reunião de aposentados e hoje o jornal publica uma notícia a
respeito do mau tratamento que certos motoristas dão aos aposentados, os que
possuem o passe-livre, que gozam de um benefício legal, estabelecido por esta
Casa. Muitos idosos não tem tido o tratamento condizente com a sua condição,
são humilhados quando nas paradas pedem para embarcar e não são atendidos.
A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero me agregar ao pronunciamento de V. Exa., também
quanto aos portadores de deficiência, que sofrem o mesmo tipo de humilhação.
Ficam esperando nos bancos, sem que os motoristas deixem subir, muito menos
pela porta da frente.
O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço sua colaboração. É
mais um dos tantos casos de descaso para com os passageiros desta Cidade. Além
disto há também outras considerações.
A Sra. Bernadete Vidal: Gostaria também de dizer que
quem está pagando esse pequeno privilégio aos velhos e deficientes é o
Município de Porto Alegre, não a empresa. Todos sabemos da dívida altíssima das
empresas de ônibus com o Município, que foi trocada por esse benefício.
O SR. LAURO HAGEMANN: Não é só a Prefeitura, somos
todos nós. Não há favor nenhum em tratar bem os idosos e deficientes.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) No cálculo da tarifa inclui-se o passe do idoso, como
a meia passagem para o estudante. Por isto sou contra a meia-passagem, pois
enquanto ela beneficia os estudantes do Colégio Anchieta, por exemplo, onera o
operário que sai da Vila Cruzeiro do Sul para trabalhar. Cada passagem de
estudante, para efeito de IPK conta duas para compensar. Da mesma forma o passe
dos idosos. No último cálculo contou-se como um milhão de idosos, o que se
colocou em questão. Não é favor algum, é pago por quem usa o ônibus, que
subsidia o transporte para o idoso, o deficiente, o estudante, o brigadiano e o
carteiro em horário de serviço.
O SR. LAURO HAGEMANN: Os argumentos dados pela
Verª Bernadete Vidal e pelo Ver. Hermes Dutra reforçam a tese de que os
empresários não estão fazendo nenhum favor. O que se pede é que a SMT faça
cumprir a lei da maneira mais consentânea possível com as necessidades da população,
principalmente dessa faixa etária e dos deficientes. Além disso, é
inacreditável o estado de sujeira em que trafegam certos veículos que atendem
principalmente às vilas mais carentes desta Cidade. Parece que as empresas têm
prazer sádico em fornecer os piores veículos para a população destas vilas
periféricas, onde a população é mais necessitada do transporte coletivo.
Então, o que se pede ao prezado companheiro Elói Guimarães, Vereador
desta Casa e hoje detentor da titularidade da Secretaria Municipal dos
Transportes, é que faça cumprir a lei, que execute aquilo que determinam as
disposições que esta Casa já adotou. Não custará um centavo a mais e isso é
tarefa do Município, que é responsável por este serviço em última instância e,
principalmente, para que faça os empresários cumprirem a lei, porque não é isto
que está acontecendo. Os empresários estão jogando ao seu bel-prazer, criando
toda esta espécie de constrangimento à população e isso, em última instância,
vai prejudicar a imagem da Administração Municipal.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O tema abordado por V. Exa. transcende os limites de
economia e vai ao cerne de um problema filosófico e moral. O Brasil de hoje, a
civilização ocidental de hoje, faz um verdadeiro culto ao corpo belo, ao corpo
jovem, faz um culto, enfim, à juventude. E há um absoluto desprezo pelo homem
idoso, pelo homem velho.
Então, eu vejo o tratamento das empresas em relação ao idoso como mais
uma escalada de desprezo pela pessoa idosa, mais um capítulo de desprezo
generalizado que esta civilização diabólica, equivocada, devota à pessoa idosa.
Nós conhecemos países que têm respeito reverencial pelo velho. Então, na medida
em que os empresários de transportes coletivos e seus empregados não respeitam
o velho, não lhe garantem a faculdade da lei, aprovada por esta Casa, eu
registro isso como mais um desrespeito contra o idoso, o velho de nossa Cidade.
O SR. LAURO HAGEMANN: Nobre Ver. Kenny Braga, eu
não quis nem aprofundar o exame da questão filosófica, que é inerente ao
sistema capitalista, econômico que nos domina, com relação à outra faixa etária
– são as duas faixas etárias chamadas improdutivas, que é a infância e a
velhice, e no nosso caso, são as suas faixas exatamente mais desassistidas,
mais desprezadas. Os milhões de menores abandonados que existem por aí estão
conceituados nesse propósito, de que o homem só vale pelo que produz. Depois
que produziu ou antes de produzir não vale nada, e é isto que nós temos que
perseguir para solucionarmos ou pelo menos revertermos a uma posição mais
humana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Aranha
Filho, pelo PFL.
O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, já desta tribuna debati sobre o problema das cheias de Porto Alegre
e, por conseguinte, abordei o problema do DEP e da Defesa Civil. Aproveito a
oportunidade para falar aos Vereadores Hermes Dutra e Adão Eliseu deste
assunto, que julgo da maior importância, e inclusive para cerrar fileiras em
torno desta importante Comissão de Defesa Civil, tanto do Município como do
Estado, abordada pelos Vereadores que me antecederam, Gostaria de dizer, em
primeiro lugar, Vereadores Adão Eliseu, Hermes Dutra e demais Vereadores, que o
homem chegou à lua porque descobriu a engenharia de prevenção de perdas, e é
exatamente com esta idéia que eu abordo este assunto, e diria até com pleno
conhecimento de causa, diria que o estudo que tramita nesta Casa é de somenos
importância, dado que o Conselho de Defesa Civil do Estado e o do Município são
feitos por Decreto ou do Governador do Estado ou do Prefeito Municipal. Verbas
existem, verbas do Ministério do Interior. O que importa, isto sim, é que o Sr.
Governador do Estado, o Sr. Prefeito Municipal, encarem a Defesa Civil como
deve ser encarada. Repito: o homem chegou à lua porque descobriu a engenharia
de prevenção de perdas. Se nós imaginarmos que os meses de julho, agosto e
setembro são catastróficos para Porto Alegre e Grande Porto Alegre no que se refere
à precipitação pluviométrica, ao excesso de chuva, nós estaríamos fazendo já um
tipo de prevenção. Se existe uma História e essa História nos registra que ano
após ano acontecem estas cheias, e se nós temos conhecimento prévio do que foi
feito no ano anterior e do que está sendo feito esse ano, nós também estamos
alimentando o nosso conhecimento e sabendo o que nós poderemos fazer. Um homem,
dois homens, e pena que somente os Anais da Casa registram este fato, se nós
sabemos como é o que ocorre hoje na Defesa Civil do Município, onde dois
homens, um olhando para o rosto do outro, tentam colocar no papel uma idéia e
transpor e transportar para o Sr. Prefeito Municipal ou o seu Secretariado...
Automaticamente estes mesmos planos esbarram na famosa burocracia da máquina
municipal e, talvez, transportando para a área do Estado, na burocracia
estadual. Ora, é muito fácil planejar e é muito fácil colocar no papel, mas,
para que seja assimilado, é importante que o outro, ao receber esses estudos,
tenha também a mesma condição de assimilar aquilo que lhe foi passado e escrito
naquelas folhas. Há três anos atrás, Porto Alegre fez uma das coisas que o
mundo inteiro gostaria de fazer – Porto Alegre fez! Mas foi tremendamente
contestada. A Defesa Civil do Estado que foi elaborar ou vivenciar um acidente
no aeroporto Salgado Filho. Disseram que com aquela amostra, com aquele estudo
gastaram milhões de dinheiro sem nada conseguir, pararam Porto Alegre. Mas o
que eu queria dizer aos nobres Vereadores é que o que aquela idéia, aquele
acidente simulado trouxe muito, a nível didático, para todas as áreas que fazem
prevenção de acidentes, enfim, que tentam evitar catástrofes. De grande valia
foi aquele estudo, hoje perdido no tempo e no espaço, como tudo o que ocorre no
Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Nada desses estudos é assimilado a fim de
que se possa, didaticamente, promover estudos para o futuro.
Existe uma Defesa Civil? Sim, existe, no papel tanto no Município
quanto no Estado, pena que as autoridades não dão o valor que a Defesa Civil
merece; pena que não dão espaço para quem pensa; pena que aqueles acidentes
fantasiosos não foram recolhidos como subsídios para épocas futuras.
Lastimável, portanto, o destrato que se tem com o ser humano, com a população
de um modo geral. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Kenny
Braga.
O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, a imprensa noticia hoje – sem maior destaque é verdade – que
pessoas não-identificadas, mas que desde já podem ser consideradas,
caracterizadas como vândalos e assassinos da memória histórica da Cidade, estão
retirando os azulejos portugueses do prédio de nº 891 da Rua dos Andradas. O
fato não teria maior significado se o prédio não estivesse arrolado pela
Prefeitura entre os monumentos e sítios históricos destinados à preservação.
Quem faz a denúncia de que os azulejos estão vendidos como utensílios e peças
avulsas é a própria Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e
Cultural da Prefeitura, Iara Carvalho dos Santos. Eu ainda não tive condições
de entrar em contato com a Dona Iara e obter maiores informações, mas eu
considero a denúncia muito grave, porque a ação de indivíduos predadores de
monumentos e sítios históricos da Cidade atesta contra o foro de civilização
que devemos preservar a qualquer preço e representa um descaso, um desprezo
absoluto pela história cultural de Porto Alegre.
A minha preocupação, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é com o fato
em si, embora ele seja altamente prejudicial, altamente lesivo ao nosso
patrimônio histórico, é com a possibilidade de que atos de vandalismo como este
continuem se repetindo impunemente sem que haja, de parte do Poder Executivo e
da própria autoridade policial, uma ação inibidora correspondente.
Ao longo dos anos, com o crescimento da rapinagem urbana, decretada
pelos empresários da construção civil, que só enxergam a possibilidade de
lucro, cada vez maior, a memória cultural da Cidade foi sendo sistematicamente
destruída. A impressão que se tem é de que há uma mentalidade perversa, uma
mentalidade diabólica, uma mentalidade burra, que considera as velhas
construções da Cidade do início do século e do final do século passado coisas
desprezíveis, sem nenhum valor cultural e espiritual. E que tudo pode ser feito
no sentido de destruí-las, porque não haverá de parte do Município, dos órgãos
encarregados da preservação da memória histórica uma firme ação, uma decidida
ação para impedir o prosseguimento deste sacrilégio.
Da tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre, eu faço um apelo à
Secretaria Municipal de Obras e Viação, ao próprio Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico, que leve ainda hoje mesmo este fato triste, ocorrido num
velho prédio da Rua da Praia, ao conhecimento das autoridades. Eu estou pedindo
cadeia, eu estou pedindo cana para os ladrões de azulejos, para os destruidores
da nossa fisionomia histórica e da nossa fisionomia cultural. Nós vamos impedir
por todos os meios que a Rua da Praia se degrade ainda mais na concessão para
estabelecimentos bancários, que o espaço que pertenceu tradicionalmente à alma
boêmia, à alma enluarada e à alma romântica de tantas gerações de
porto-alegrenses.
Certamente estão querendo desfigurar o prédio de nº 891 da Rua dos
Andradas para substituí-lo imediatamente por um monstrengo de concreto para
abrigar com o tempo louros banqueiros de Boston, Manhatan, que levam para o
Exterior o melhor do esforço e do trabalho, da dedicação do nosso povo.
Eu repito, portanto: eu quero uma ação imediata da PMPA e da autoridade
policial contra predadores de monumentos e prédios históricos. A cidade,
impunemente, não pode ser ocupada por vândalos e analfabetos que nada têm a ver
com sua história e sua alma. Polícia neles, cadeia neles, para que aprendam a
respeitar o que tantas gerações construíram com seu afeto, amor e desmedido
humanismo. A Cidade não é um espaço destinado ao lucro fácil, depredação
sórdida e desalmada de ricos, dos capitalistas que, salvo raras exceções, não
têm compromissos com as raízes históricas e culturais de nossa terra. Aliás, a
maioria deles são pessoas que escolheram o Rio Grande única e exclusivamente
para enriquecer, mas que, na realidade, não têm compromissos nem com nossa
história, nem com nossas tradições. O espaço nobre do Centro da Cidade se
destina à convivência, à fraternidade, e pertence à reflexão de homens livres,
que desejam crescer juntos, coletivamente, colocados no posto oposto da
barbárie, da arrogância e da expansão irregular e criminosa de grupos que só
desejam o enriquecimento a qualquer custo, passando por cima de tudo, inclusive
do nosso amor pela cultura e pela tradição de nossa gente. Deixo, portanto,
essa denúncia, já formulada, e que enfatizo novamente: não é possível que se
continue sistematicamente destruindo a memória cultural de nossa Cidade em
benefício de uns poucos privilegiados, que desejam ocupar a Cidade a seu
bel-prazer, para enriquecer com facilidade. O espírito do capitalismo
destrutivo e selvagem tem que ser contido a qualquer preço. Esta Cidade não
pode ser o espaço de manobras de pragmáticos, de utilitaristas, analfabetos que
desejam destruir todo nosso patrimônio cultural e nosso patrimônio histórico.
Quero uma ação decisiva do Município de Porto Alegre para impedir que os
prédios arrolados para classificação do patrimônio histórico continuem sendo
destruídos. É um apelo que faço. Tenho certeza de que para isso tenho o apoio
da maioria dos Vereadores, pois são sensíveis e sabem do que falo. Triste do
país que não conserva a sua memória, triste da nação que degrada a sua memória.
Esta Cidade não pode ter este recorde triste de ser líder no Brasil de
destruição de sua memória histórica. Tenho certeza que o Município de Porto
Alegre, através do seu Prefeito Municipal, das suas autoridades e dos órgãos
responsáveis pela preservação histórica, haverá de tomar uma medida rápida, uma
medida radical para impedir que a ação dos vândalos seja concretizada como eles
querem, como eles bem entendem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, não seria este assunto que iria falar, hoje, em tempo de Liderança,
mas como o Ver. Lauro Hagemann trouxe à baila o problema dos transportes na
Cidade resolvi modificar o meu pronunciamento.
Há algum tempo atrás, o jornal Zero Hora publicou declarações minhas
dizendo que o ilustre companheiro Ver. Elói Guimarães só dialoga por escrito. E
o Ver. Elói Guimarães me ligou, imediatamente, para solicitar explicações. E
dei as explicações. Um assessor meu havia ido lá na SMT e recebera a informação
que encaminhasse a minha solicitação por escrito. A partir daquela data, passei
a encaminhar todas as minhas solicitações por escrito, à SMT.
Temos aqui a primeira, no dia 17 de junho. A outra, em 22 de junho, 9
de julho, 17 de julho, 23 de julho, 31 de julho, 05 de agosto, outra também de
5 de agosto, e finalmente fiz uma listagem para o Ver. Elói Guimarães de toda a
correspondência que ele não tinha resolvido. E, até hoje, 8 correspondências, 8
Pedidos de Informações, 8 sugestões encaminhadas para melhorar o trânsito de
Porto Alegre não tiveram a mínima resposta.
Não é de se espantar que o trânsito de Porto Alegre esteja na situação
em que está, porque algumas dessas sugestões são altamente válidas. Eu tenho
certeza de que uma mão inglesa entre a Barros Cassal e a Sarmento Leite,
vizinhanças do Colégio Rosário, onde os carros têm que se cruzar; seria da mais
alta importância. Até hoje não se dignou a responder qualquer coisa.
A Av. Osvaldo Aranha, por exemplo, na hora do pico, entre 7h30 e
8h30min, por que não obedecem a sinalização proibindo o estacionamento? Não, se
deixa estacionar, especialmente naquela quadra entre a Thomaz Flores e Barros
Cassal, em frente ao Instituto de Educação. Se atravanca uma pista inteira, se
prejudica uma grande parte da população, estão lá os sinais de proibido,
proibidíssimo. Ninguém toma nenhuma providência. Existe um Decreto, assinado
pelo Prefeito Guilherme Socias Villela, que fixa sobre a preferência em lugares
sentados nos veículos coletivos urbanos. Posteriormente, outro Decreto, que
altera este Decreto e que dispõe sobre a preferencialidade de lugares sentados
para pessoas idosas, gestantes e deficientes físicos. Tem que existir, na frota
de Porto Alegre, uma placa nos primeiros assentos, tanto do lado direito como
do lado esquerdo dos ônibus que compõe a frota de Porto Alegre, uma placa com
os seguintes dizeres: “Atenção, assentos reservados para o uso de pessoas
idosas, gestantes, ou deficientes físicos”. Alguém já viu essa placa nos ônibus
de Porto Alegre? Quem coloca um Decreto assinado por João Antonio Dib e também
por Artur Paulo Araújo Zanella? Alguém viu essas placas nos ônibus? Alguém dá
preferência para gestantes, idosos ou deficientes físicos? Quem é a autoridade?
É o motorista? Quem é o agente coator? Absolutamente nada. Também, o Ver. Caio
Lustosa me cobrava há poucos dias que utilizássemos um advogado para localizar
todas as leis que não são cumpridas, só no âmbito municipal. De modo que, Ver.
Lauro Hagemann, nós temos que fazer uma profunda reflexão e trazer aqui o nosso
ilustre colega, por quem eu tenho grande admiração, que é o Ver. Elói
Guimarães, para que nos explique as coisas do trânsito de Porto Alegre.
Há poucos dias, esteve aqui o ex-Ministro Cloraldino Severo, que deixou
claro que o problema de Porto Alegre é um problema de fiscalização de trânsito.
E eu concordo com o Ministro Cloraldino Severo, aqui todo mundo estaciona onde
quer, não existe policiamento nenhum, não existe respeito nenhum pela liberdade
dos outros.
Fica aqui o meu apelo e tenho certeza absoluta de que com a eficiência
da assessoria da Bancada do PDT, representada, neste momento, pelo Ver. Adão
Eliseu e a Verª Teresinha Irigaray, se irá levar esta queixa sentida, sofrida,
deste Vereador, que vê a sua correspondência, desde o dia 17 de junho, sem uma
resposta. Eu até poderia pensar que é uma falta de consideração, mas, como eu
conheço bem o Ver. Elói Guimarães, eu tenho certeza que é um absoluto e total
assoberbamento de trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)
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